Decisão validou a autoridade do liquidante brasileiro, nomeado pelo Banco Central, para administrar os bens do Master nos EUA ...

Em cerimônia pelos três anos do 8 de janeiro, Fachin exalta reconstrução do STF e elogia atuação de Alexandre de Moraes ...

Homogeneização no campo educacional costuma ser defendida. Ocorre que o direito à educação não se esgota na proclamação do ...

TRT-15 condenação imposta a uma empresa do setor varejista ao reconhecer o direito de uma vendedora ao pagamento de ...

Decreto nº 12.807, que atualizou os valores previstos na Lei nº 14.133/2021, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 ...

TJ-SC afastou a condenação de uma companhia aérea por uma passageira que perdeu uma conexão internacional depois do atraso em ...

Lula veta integramente PL da Dosimetria, redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe ...

“Matar alguém: pena – reclusão de seis a vinte anos, menos para Bolsonaro.” O Congresso criou algo parecido ao aprovar o PL ...

Segundo TJ-MG, prescrição intercorrente só começa a contar se o juízo suspender a execução por não encontrar bens penhoráveis ...

O surgimento e a expansão de plataformas digitais, como o Airbnb, têm redesenhado os setores de turismo e hospedagem ...

Nos casos em que o credor participa de leilão, o valor de arrematação prevalece sobre o preço de avaliação do bem ...

Somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio; demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de ...