A chamada "tese do século" — na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e ...

De um lado, os povos indígenas defendem que, em caso de existência de limitação temporal para a demarcação das terras ...

Desde 2019, a Receita Federal vem realizando uma série de cobranças contra várias empresas, para recebimento de valores ...

O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em ...

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de o Poder ...

As violações de dados e de privacidade há muito são consideradas coisas diferentes. Mas, na verdade, há muitas sobreposições.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) aderiu ao boicote à rede Carrefour e encorpou as ...

Quando a Fazenda Pública usa dívidas de uma pessoa ou empresa para compensar precatórios devidos a ela, há violação ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.235, estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade ...

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher decorrente de ação ou ...

A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento de 5 de novembro de 2024, condenou, ...