A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se o juiz da causa pode diminuir o montante de redução da pena ...

Em 1988, quando promulgada a Constituição, havia a previsão, no artigo 39, caput, do Regime Jurídico Único (RJU), expressão ...

O mercado imobiliário brasileiro, estruturado sobre pilares de segurança jurídica e transparência, sempre buscou alternativas ...

Muito repercutiu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no sentido de afastar o precedente Chevron, por ela instituído ...

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido ...

Abstract: mais: o MP será multado por denúncias ineptas? Ou muito extensas? Em seu blog jurídico, Caio Paiva faz a seguinte ...

É lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins ...

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugeriu ao Comitê dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, que todas ...

Uma pessoa morreu em consequência de duas explosões ocorridas em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no ...

O artigo 395 do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa só pode ser rejeitada quando for ...

A União apresentou nesta quarta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano ...

Conforme enuncia o artigo 25 da Constituição de 1988, os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que ...